DESIGNAÇÃO DO CONSELHO FISCAL E DE ADMINISTRACAO DO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE POTIRETAMA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO RURAL PERTENCENTE AO SR. ALIATÁ PINHEIRO OSÓRIO E SUA ESPOSA FRANCISCA PAIVA DIÓGENES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
DISPOE SOBRE O RETORNO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA AFASTADOS DE SEUS ORGAOS DE ORIGEM E CONVOCA OS SERVIDORES EFETIVOS PARA SE APRESENTAREM AO SETOR PESSOAL PARA RECADASTRAMENTO.
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA DESCENTRALIZAÇAO ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESIGNAR OS SERVIDORES PUBLICOS PARA CONSTITUIREM A COMISSSAO PERMANENTE DE LICITACAO, COMPETINDO-LHES A PRATICA DE TODOS OS ATOS NECESSARIOS AOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇAO.
