Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 13/04/2020
Descrição: RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPlO DE POTIRETAMA.
   

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