Regulamenta, no âmbito do Município de Potiretama, a Lei Federal nº 14.886, de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PNVEP), estabelece diretrizes para a implementação das ações de imunização extramuros, disciplina a atuação intersetorial entre os órgãos e entidades envolvidos e dispõe sobre medidas destinadas à ampliação das coberturas vacinais, ao fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e à promoção do acesso equitativo da população às ações de vacinação.
Institui a Comissão Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família, designa sua composição, define suas atribuições e dá outras providências.
DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta, no âmbito do Município de Potiretama, a Lei nº 14.886, de 2024, que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas (PNVEP), e estabelece as normas para sua implementação.
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS (PDCE) NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE POTIRETAMA/CE.
Institui a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente (ATCA) no âmbito do Município de Potiretama/CE, define sua execução intersetorial pelas Secretarias de Educação, Assistência Social e Saúde, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 29 DE JUNHO (SEGUNDAFEIRA), NA FORMA QUE INDICA.
Declara qualificada como Organização Social no âmbito do Município de POTIRETAMA o INSTITUTO YGEIA DE GESTÃO EM SAÚDE - CNPJ Nº. 61.645.565/0001-10, e dá outras providências.
Cria e nomeia membros para constituir a Comissão Especial de Qualificação como Organizações Sociais, para analisar os documentos de habilitação das entidades sem fins lucrativos, em obediência aos ditames Lei Municipal n° 402 de 29 de abril de 2026 e sua regulamentação através do Decreto n°. 017, de 08 de maio de 2026.
"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRE??, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO DIA 05 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA.
"Institui o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, e dá outras providências."
Decreta Feriado Municipal o dia 15 de maio de 2026, e dá outras providencias.
Regulamenta a Lei nº 402, de 29 de abril de 2026, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências.
úíRegulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n' 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Potiretama-CE. "
"Criu e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Búsico (PMSB) do município de Potiretama - CE"
REGULAMENTA O USO, A OCUPAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES, BENS E PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS COMERCIAIS, ESTABELECENDO NORMAS DE coNsnnv^1,çÃo, RESPoNSABILTDADE E FUNCToNAMENTo, E »Á ourRAs pnovroÊNCIAs.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de edital de seleção simplificada pelas Secretarias Municipais para contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências
Dispõe sobre a revogação de permissões, cessões e autorizações de uso de bens públicos municipais irregulares e estabelece diretrizes para sua regularização no âmbito do Município de Potiretama/CE.
Dispõe sobre a nulidade de contratações irregulares realizadas no período vedado pela legislação eleitoral, e adota providências no âmbito do Município de PotiretamalCE.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INTEGRAÇÃO COM O CONTROLE INTERNO, BLOQUEIO PREVENTIVO DE FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS DE NOMEAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, DETERMINA LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÁS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMEMC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, PELO FALECIMENTO DA EX VEREADORA MARIA HOLANDA CAVALCANTE.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E SUAS SECRETARIAS.
