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Lista de decretos Foram encontrados 301 registros Informações atualizadas em: 30/10/2025 - 11:21:29

DECRETO: 089/2019 17/02/0019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO SR. JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E SUA ESPOSA MARIA RITA MAGALHÃES DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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