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PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 12.461.653/0001-57

Telefone: (88) 3435-1289

E-MAIL: pmpotiretama@hotmail.com

Site oficial: WWW.POTIRETAMA.CE.GOV.BR

Horário: 08:00 ÁS 12:00 - 13:00 ÁS 17:00

Endereço: EXPEDITO LEITE DA SILVA, Nº 33 - CENTRO - CEP: 62.990-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
DEFENDER, JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE, O MUNICÍPIO, PRESTAR ASSESSORIA JURÍDICA AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E PROMOVER A EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, OBJETIVANDO ASSEGURAR A PREVALÊNCIA DO INTERESSE PÚBLICO.
   
Visão
SER RECONHECIDA COMO ÓRGÃO DE REFLEXÃO E EXCELÊNCIA JURÍDICA, ATUAR PROATIVAMENTE JUNTO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E CONTRIBUIR SIGNIFICATIVAMENTE PARA O EFICIENTE ATENDIMENTO AO CIDADÃO.

   
Funções
PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.
   

lista de ex-getores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
YURI CARVALHO PONTIM 02/01/2017 31/01/2019
CLEBER GONÇALVES GOMES 01/07/2019 31/10/2019
YURI CARVALHO PONTIM 01/11/2019 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
YURI CARVALHO PONTIM 02/01/201731/12/2020

Setores

Setor Contatos E-mail
Mais
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (88) 3435-1289 pmpotiretama@hotmail.com
Informações da Transparência
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