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INEXIGIBILIDADE: I-002/2025-DIVERSAS - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/11/2025
Data da divulgação do extrato: 24/11/2025
Data da ratificação: 24/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 24/11/2025
Valor estimado: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADOS E CONTÍNUOS, COMPREENDENDO A CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE, A ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, A ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS, ASSESSORIA NOS PROCESSOS LEGISLATIVOS, COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DECRETOS DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KELVIA AMELIA DANTAS SILVA
Responsável pela Informação ANA CRISTINA ARAUJO DE MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JESSICA HOLANDA QUEIROZ PAES
Responsável pela Ratificação ANA CRISTINA ARAUJO DE MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS ANA CRISTINA ARAUJO DE MELO GERENCIADOR
GABINETE DO PREFEITO JESSICA ALVES BEZERRA GERENCIADOR
SECRETARIA DE EDUCACAO CLEISON LUIS RABELO GERENCIADOR
SECRETARIA DE SAUDE ISRAEL VIEIRA CAMPELO GERENCIADOR
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇAO MAIARA GOMES DANTAS GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
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