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INEXIGIBILIDADE: I-001/2025-SECUT - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/03/2025
Data da divulgação do extrato: 26/03/2025
Data da ratificação: 26/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/03/2025
Valor estimado: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA, PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS CULTURAIS E TURÍSTICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA / CE, COM AMPARO LEGAL NO ART. 74, INC. III, ALÍNEA “C”, DA LEI 14.133/21.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha do fornecedor, tratar-se de empresa especializada na prestação de serviços objeto do contrato, serviços estes de natureza predominantemente intelectual, habilitada para a realização do objeto do contrato, e, que conta no seu quadro de profissionais com profissionais possuidores de notória especialização e amplamente capacitados para a realização eficiente e eficaz dos serviços objeto do contrato.
Justificativa do preço
Fica difícil para a Administração Pública avaliar os preços de mercado de prestação de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização, tendo em vista que o serviço objeto da contratação tem suas peculiaridades e custos diferenciados a depender principalmente da sua amplitude, não existindo a possibilidade de comparação, a não ser com os preços praticados pela proponente em contratos similares com outros órgãos/entidades.
Fundamentação legal
Lei Federal n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA UNIDADE GESTORA
24/04/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KELVIA AMELIA DANTAS SILVA
Responsável pela Informação KELVIA AMELIA DANTAS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JESSICA HOLANDA QUEIROZ PAES
Responsável pela Ratificação TIAGO DE FREITAS CAMPELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EMPREEDEDORISMO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F.N FRANCELINO GOMES-ME 28.653.866/0001-10 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO, EXT.INEXIGIBILIDADE, CERT. DE PUBLICAÇÃO PDF 554KB
AVISO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2025 CONTRATO ORIGINAL 20250057 2025 F.N FRANCELINO GOMES-ME 48.000,00 27/03/2025
27/03/2026
VIGENTE
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