Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 398/2025
23/12/2025
Acresce a Lei Municipal nº. 363/2025 - Plano Plurianual de Potiretama (2026-2029), 03 artigos para instituir a Agenda Transversal como metodologia de planejamento e estabelecer a temática "Crianças e Adolescentes" como prioritária.
