TRANSFERÊNCIA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS MUNICÍPIOS PARA COMBATE À EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS/COVID-19, CONSIDERANDO AS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE BÁSICA DE ENSINO - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA ? PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 1.857 DE 28/07/2020.