AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE ANTICORPOS IGG E IGM, VISANDO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL 13.979/2020 E PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 926/2020, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.