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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: I-001/2026-SEDUC - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 24/04/2026
Data da divulgação do extrato: 28/04/2026
Data da ratificação: 28/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/04/2026
Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJEÇÕES DE IMPACTO FINANCEIRO, COM FOCO NA AVALIAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA SUSTENTABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO, CONSIDERANDO AS RECEITAS VINCULDAS E AS DESPESAS PROJETADAS, EM CONFORMIDADE COM OS LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
Motivo da escolha
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco Luciano Raulino da Silva
Responsável pela Informação WYCTHOR CAMPOS PINHEIRO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JESSICA HOLANDA QUEIROZ PAES
Responsável pela Ratificação Cleison Luis Rabelo
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO/AUTORIZAÇÃO PDF 291KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 293KB
AVISO DE EXTRATO DE RATIFICAÇÃO PDF 236KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 20260428-001 2026 CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 60.000,00
5.000,00		 28/04/2026
28/04/2027
VIGENTE
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