Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL-001/2024-SDA - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 27/05/2024
Data da divulgação do extrato: 27/05/2024
Data da ratificação: 27/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 27/05/2024
Valor estimado: R$ 16.716,00 (dezesseis mil, setecentos e dezesseis)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO JUNTO AO SEBRAE/CE (SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO CE), INSTRUTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E DA FRUTICULTURA NESTE MUNICÍPIO, A SEREM EXECUTADOS SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE POTIRETAMA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O SEBRAE – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é uma entidade privada pertencente ao Sistema S, que não possui fins lucrativos e que atua justamente na promoção do empreendedorismo e do desenvolvimento das pequenas empresas, tendo sua atuação voltada ao sucesso dos pequenos negócios. Além disso, as práticas da entidade vão ao encontro das exigidas pela Lei de Licitações.
Justificativa do preço
O valor é formado de acordo com tabela de preços do próprio SEBRAE, progredindo de acordo com a adesão a novos serviços da entidade. Importante mencionar que a entidade faz parte do “Sistema S” e não possui fins lucrativos.
Fundamentação legal
ART.75, inciso XV, DA LEI 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PORTAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação KELVIA AMELIA DANTAS SILVA
Responsável pela Informação KELVIA AMELIA DANTAS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JESSICA HOLANDA QUEIROZ PAES
Responsável pela Ratificação WEUDES BESSA MENEZES CAVALCANTE JUNIOR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ 07.121.494/0001-01 VENCEDOR 16.716,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXT.DISPENSA LICITAÇÃO PDF 317KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/06/2024 CONTRATO ORIGINAL DL-001/2024-SDA 2024 SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ 16.716,00 27/05/2024
31/12/2024
15/01/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO ADITIVO DE PRAZO 2025 SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ 16.716,00 31/12/2024
31/07/2025
31/07/2025 ADITIVO DE ACRÉSCIMO ADITIVO DE PRAZO 2025 SEBRAE-SERVIÇO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ 16.716,00 31/07/2025
28/02/2026
VIGENTE
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