Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/09/2021
Descrição: DISPOE ACERCA DA RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE DE ENSINO NO 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2021, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID -19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
   

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