Credor: MOREIRA DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 26.907.073/0001-55
Valor contratado: 48.000,00
Valor mensal: 4.000,00
Secretaria: Secretaria de Saude
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/04/2026
Fim da vigência em 340 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, DENTRE ESTAS, DAR TREINAMENTO AOS PROCURADORES E ASSESSOREIS JURÍDICOS SOBRE PROCESSOS EM ANDAMENTO, AUXILIAR NA GESTÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS TRIBUTÁRIOS, TRABALHISTAS, AMBIENTAL, URBANÍSTICOS E ADMINISTRATIVOS EM GERAL, AJUDAR NA FORMAÇÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES DO QUADRO PARA MELHOR GERIR OS RECURSOS ADMINISTRATIVOS, AUXILIAR A PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, FAZER A DEFESA DO MUNICÍPIO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PREPARAR SERVIDORES PARA EXECUÇÃO DE CONTRATOS E FISCALIZAÇÕES DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, DAR SUPORTE JURÍDICO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO E AOS PREGOEIROS, AGIR EM CONJUNTO COM A PROCURADORIA EM PROCESSOS JUDICIAIS DE ALTO E BAIXO COMPLEXIDADE, AUXILIAR A PROCURADORIA NA CONFECÇÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIA E INSTRUMENTOS LEGISLATIVOS, FAZER AUDITORIAS EM PROCESSOS JUDICIAIS COM OBJETIVO DE IMPLEMENTAR DEFESAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO, ATUAR EM PROCESSOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DEMANDAS COMPLEXA QUE EXIJAM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA DA MUNICIPAL DE POTIRETAMA).
