[{"Id":950,"Numero":"017","Data":"2026-05-08","Descricao":"Regulamenta a Lei nº 402, de 29 de abril de 2026, que disciplina a qualificação de entidades como Organizações Sociais, a celebração de Contrato de Gestão e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=950"},{"Id":943,"Numero":"016","Data":"2026-04-29","Descricao":"úíRegulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal n' 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Potiretama-CE. \"","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=943"},{"Id":946,"Numero":"015","Data":"2026-04-27","Descricao":"\"Criu e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) responsável pela instância consultiva e deliberativa das etapas de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Búsico (PMSB) do município de Potiretama - CE\" ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=946"},{"Id":938,"Numero":"014","Data":"2026-04-16","Descricao":"REGULAMENTA O USO, A OCUPAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES, BENS E PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS COMERCIAIS, ESTABELECENDO NORMAS DE coNsnnv^1,çÃo, RESPoNSABILTDADE E FUNCToNAMENTo, E »Á ourRAs pnovroÊNCIAs.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=938"},{"Id":937,"Numero":"013","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=937"},{"Id":936,"Numero":"012","Data":"2026-03-31","Descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de edital de seleção simplificada pelas Secretarias Municipais para contratação temporária por excepcional interesse público, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=936"},{"Id":935,"Numero":"011","Data":"2026-03-31","Descricao":"Dispõe sobre a revogação de permissões, cessões e autorizações de uso de bens públicos municipais irregulares e estabelece diretrizes para sua regularização no âmbito do Município de Potiretama/CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=935"},{"Id":934,"Numero":"010","Data":"2026-03-31","Descricao":"Dispõe sobre a nulidade de contratações irregulares realizadas no período vedado pela legislação eleitoral, e adota providências no âmbito do Município de PotiretamalCE. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=934"},{"Id":930,"Numero":"09","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO FUNCIONAL OBRIGATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, ESTABELECE MEDIDAS DE CONTROLE, ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, INTEGRAÇÃO COM O CONTROLE INTERNO, BLOQUEIO PREVENTIVO DE FOLHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=930"},{"Id":927,"Numero":"08","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS DE NOMEAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=927"},{"Id":926,"Numero":"07","Data":"2026-03-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO, DETERMINA LEVANTAMENTO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=926"},{"Id":925,"Numero":"06","Data":"2026-03-25","Descricao":"DELEGA A COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=925"},{"Id":898,"Numero":"073","Data":"2026-01-05","Descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA O PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÁS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - PMEMC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=898"},{"Id":897,"Numero":"005","Data":"2026-01-05","Descricao":"DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADO PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=897"},{"Id":895,"Numero":"064","Data":"2025-11-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=895"},{"Id":889,"Numero":"059","Data":"2025-10-30","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, POR 3 (TRÊS) DIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, PELO FALECIMENTO DA EX VEREADORA MARIA HOLANDA CAVALCANTE.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=889"},{"Id":887,"Numero":"058","Data":"2025-10-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 28/10/2025 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=887"},{"Id":884,"Numero":"054","Data":"2025-10-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO ADMINISTRATIVO E SUAS SECRETARIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=884"},{"Id":876,"Numero":"045","Data":"2025-09-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=876"},{"Id":874,"Numero":"0072025","Data":"2025-08-27","Descricao":"AUTORIZA NOVA LICENÇA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE POTIRETAMA, LUAN DANTAS FÉLIX, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NOS TERMOS AO ART. 14, INCISO VII E 43, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO","Exercicio":"2025","Url":"https://www.potiretama.ce.gov.br/decretos.php?id=874"}]